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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:15
Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens
Casal conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:01
Justiça suspende remoção de moradores do Cingapura
Interdição havia sido determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, devido ao risco de explosão por conta da presença de gás metano no subsolo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:27
Acusado de crime sexual é condenado a 8 anos de reclusão
O réu constrangeu a vítima a praticar sexo oral com ele e ainda a agrediu e a ameaçou com um revólver
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:15
Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042
Motorista perdeu o controle do caminhão, que tombou e atingiu pai que levavao filho de bicicleta para a escola
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:15
Trabalhador consegue duas indenizações: por assalto e pelo risco de sua atividade
Trabalhador exercia atividade de risco no transporte de valores
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:01
Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários
O pagamento era feito em média com 30 dias de atraso, sem atingir os três meses previsto na lei
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:38
Empresa de telefonia celular deve restituir valores cobrados indevidamente
A Claro S/A efetuou cobrança da fatura de um cliente que solicitou o cancelamento da linha após furto do aparelho celular
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 10:34
SDI-1 isenta Embratel de multa por atraso em verbas rescisórias
As verbas que não foram pagas dizem respeito a diferenças de horas extras e reflexos resultantes de decisão judicial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 16:35
Sanesul deverá indenizar cliente que sofreu corte no fornecimento de água
O consumidor que sofre corte no fornecimento de água de forma indevida tem direito à indenização, culpa presumida, pelo defeito na prestação do serviço essencial
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 11:00
Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
Após ser despedida sem justa causa, a empregada entrou com ação trabalhista contra a empresa defendendo, entre outros pedidos, o adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:30
Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:29
Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso
O magistrado informou que nenhuma prova documental comprovou a participação da autora na aquisição dos bens do casa
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 13:35
Empresa de ônibus é condenada a indenizar pais de criança morta em acidente
Pelo laudo do processo, o ônibus, ao interceptar a bicicleta onde estavam mãe e filha, acabou tombando a bicicleta para a esquerda, fazendo cair a criança da garupa sobre a roda traseira e, em seguida, o ônibus passou os pneus traseiros sobre a bicicleta e a menor
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:17
Manual do CNJ ajudará juiz a vender bens apreendidos
O manual traz, além das referências de leis e regulamentos, orientações de procedimento aos magistrados para cada tipo de bem apreendido
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:57
Paciente terá cirurgia de crânio e face custeado pelo Estado
Para o magistrado, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:17
Faculdade punida por cobrar de bolsista
O estudante afirma que participou do processo de seleção do ProUni, foi aprovado e recebeu bolsa integral para o curso de comunicação social. No entanto, desistiu do curso e, mesmo não frequentando as aulas, teve seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 15:35
Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato
De acordo com a autora, ficou demonstrada a prática de condutas antissindicais por parte da empresa, com o intuito de coagir o reclamante a se desfiliar do sindicato de sua categoria, mediante ameaças de dispensa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:42
Jovem bate carro em igreja e é condenado a frequentar missa
Como a infração cometida foi leve, o juiz resolveu adotar a recomendação. Caso aconteceu na Bahia
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 17:24
TRT-MA diz que município emancipado não deve pagar por dívida trabalhista anterior ao desmembramento
A transposição de contrato de trabalho de um município para outro, em virtude de emancipação, não constitui hipótese de sucessão trabalhista, pois o empregador originário não deixa de existir
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:01
Como patrocinador, Itaú Unibanco não responde por verbas de operador de cinema
Patrocinador não é tomador de serviços e não pode ser responsabilizado pelo pagamento de obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa que patrocine
